# TERMOS DE USO
## 1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços do Master SMS - Números Virtuais, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.
## 2. Descrição do Serviço
O Master SMS - Números Virtuais é uma plataforma que fornece serviços de envio e recebimento de SMS através de API, permitindo que usuários e empresas integrem funcionalidades de SMS em suas aplicações.
## 3. Cadastro e Conta
3.1. Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de API.
3.3. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
3.4. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
## 4. Uso Aceitável
4.1. Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
4.2. Você não pode usar nossos serviços para:
a) Enviar spam ou mensagens não solicitadas
b) Atividades ilegais ou fraudulentas
c) Assediar, ameaçar ou intimidar outros
d) Violar direitos de propriedade intelectual
e) Distribuir malware ou conteúdo prejudicial
## 5. Créditos e Pagamentos
5.1. Os serviços são pré-pagos através de créditos adquiridos na plataforma.
5.2. Créditos não são reembolsáveis, exceto conforme previsto nestes termos.
5.3. Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias.
5.4. Pagamentos são processados por terceiros (Pagar.me) e sujeitos a seus termos.
## 6. API e Limites de Uso
6.1. Fornecemos acesso à API sujeito a limites de taxa (rate limiting).
6.2. Você não pode tentar burlar os limites de uso ou acessar áreas não autorizadas.
6.3. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso à API em caso de abuso.
## 7. Propriedade Intelectual
7.1. O site, sua interface original, logotipos e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao Master SMS - Números Virtuais.
7.2. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.
## 8. Privacidade
8.1. Seu uso dos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade.
8.2. Coletamos e processamos informações conforme descrito na política de privacidade.
## 9. Cancelamento e Término
9.1. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel.
9.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação destes termos.
9.3. Em caso de término, créditos não utilizados não serão reembolsados.
## 10. Limitação de Responsabilidade
10.1. Os serviços são fornecidos 'como estão', sem garantias de qualquer tipo.
10.2. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou perda de dados.
10.3. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
## 11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Master SMS - Números Virtuais de quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
## 12. Alterações nos Termos
12.1. Podemos modificar estes termos a qualquer momento.
12.2. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no site.
12.3. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação.
## 13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
## 14. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail:
- Telefone: (11) 99999-9999
**Última atualização: 23/07/2026**
Última atualização: 23/07/2026
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